Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 63, de 2017Ver
PDS 63/2017
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTOS REIS DE RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.
1) Em 09/08/2017, o relatório foi lido em reunião extraordinária da Comissão;
2) A matéria constou nas pautas das reuniões dos dias 09/08/2017, 23/08/2017 e 30/08/2017.