Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 47, de 2016Ver
PDS 47/2016
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio pantera ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.
1) Em 09/08/2017, o relatório foi lido em reunião extraordinária da Comissão;
2) A matéria constou nas pautas das reuniões dos dias 09/08/2017, 23/08/2017 e 30/08/2017.