Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 28, de 2016Ver
PDS 28/2016
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO DIVINÓPOLIS LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.