16/11/2016 às 14h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Ofício "S" n° 41, de 2015

Ementa

Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 12/2015, de que trata o PDC n° 304/2003, referente à transferência indireta, para outros grupos de cotistas de concessionária de serviços de radiodifusão em ondas médias da Sociedade Rádio Difusora Eldorado Catarinense Ltda., no Município de Criciúma - SC.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Dário Berger

(PMDB/SC)

Relatório

Pelo arquivamento

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)