Projeto de Lei do Senado n° 430, de 2014 Ver PLS 430/2014

Ementa

Altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 9.472, de 16 de julho de 1997, 9.998, de 17 de agosto de 2000, e 12.715, de 17 de setembro de 2012, para modificar o cálculo das receitas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Anibal Diniz

(PT/AC)

Relator

Senador Dário Berger

(PMDB/SC)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Projeto de Lei Ordinária - Texto inicial   
• Relatório Legislativo (CCT)  
• Relatório Legislativo (CCT)