Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 149, de 2012

Ementa

Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM PORTO DA FOLHA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Itabaianinha, Estado de Sergipe.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCT)