Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 42, de 2012
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DE MIRASSOL D’OESTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso.