Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 57, de 2012Ver
PDS 57/2012
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO RURAL DE TUPACIGUARA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais.