Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 120, de 2012 Ver PDS 120/2012

Ementa

Aprova o ato que outorga concessão ao SISTEMA MARANHENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCT)