Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 22/2015, da Empresa Fracana Editora de Jornais e Revistas Ltda.
Autoria e relatoria
Autor
Câmara dos Deputados
Relatório
Pelo arquivamento
Resultado
Aprovado o Relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, pelo arquivamento da matéria