Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 48, de 2015Ver
PDS 48/2015
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à CARMORELA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Piracema, Estado de Minas Gerais.