Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 163, de 2015Ver
PDS 163/2015
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à SOCIEDADE DE TELEVISÃO SUL FLUMINENSE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.