Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 112, de 2015Ver
PDS 112/2015
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à SOCIEDADE DE RADIODIFUSÃO DE MAMBUCABA FM ESTÉREO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.