01/09/2015 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

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Requerimento da Comissão de Ciência, Tec., Inov., Com. e Informática n° 55, de 2015

Ementa

Nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, todos do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), para debater a municipalização da comunicação no Brasil por meio das Rádios e TVs Comunitárias, das TVs Universitárias e do Canal da Cidadania, com a participação de representantes dos órgãos e entidades relacionados a seguir: - Sr. Paulo Miranda, Presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM); - Sr. José Luiz do Nascimento Sóter, Coordenador Executivo da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (ABRAÇO); - Sr. Fernando Moreira, Presidente da Associação Brasileira de TVs Universitárias (ABTU); - Sr. Octávio Penna Pierante, Assessor da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Hélio José

(PSD/DF)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento. (CCT)