31ª Reunião, Extraordinária - CCT
Audiência Pública
- Finalidade
- Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº. 330, de 2013, que dispõe sobre a proteção, o tratamento e o uso de dados pessoais e dá outras providências, que tramita em conjunto com o PLS nº.131/2014 e PLS nº.181/2014.
- Matéria(s) relacionada(s)
-
PLS 330/2013
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
PLS 131/2014 - CPI da Espionagem - 2013
PLS 181/2014 - Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) - Requerimento(s) relacionado(s)
- RCT 52/2015 - Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Resultado
- Audiência Pública realizada.
Participante(s)
Laura Schertel Mendes
Doutora em Direito Privado pela Universitat de Berlim/ Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília - UnB/ Pesquisadora do Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público - CEDIS/IDP
Frederico Meinberg Ceroy
Promotor de Justiça/Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG
Leandro Vilain
Diretor de Política de Negócios e Operações da Federação Brasileira dos Bancos - FEBRABAN
Representante de Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF
Carol Conway
Diretora do Conselho de Estudos Jurídicos da Associação Brasileira de Internet - ABRANET
Fabricio Missorino Lazaro
Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça - Senacom/MJ
Deliberativa
Itens da Pauta
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- Ementa
- Requeiro, de acordo com o disposto no art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão de Ciência e Tecnologia, para analisar e debater os impactos conjunturais e estruturais dos cortes orçamentários de 2015 sobre os programas de pós-graduação. Para a referida audiência pública sugiro os seguintes convidados: - Prof. Dr. Carlos Afonso Nobre, presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação (MEC); - Prof. Dr. Hernan Chaimovich Guralnik, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); - Prof. Dr. Roberto Leher, reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); - Prof. Dr. João Carlos Salles Pires da Silva, reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA); e - outros estudiosos indicados e julgados pertinentes pelos senadores membros.
- Resultado
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Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Cristovam Buarque | |
| Lasier Martins | |
| Walter Pinheiro | |
| Ângela Portela | |
| Ivo Cassol |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Zeze Perrella | |
| 2. Jorge Viana | |
| 3. Delcídio do Amaral | |
| 4. Telmário Mota | |
| 5. Gladson Cameli |
| Titulares | |
|---|---|
| Valdir Raupp | |
| João Alberto Souza | |
| Sérgio Petecão | |
| Omar Aziz | |
| Hélio José |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sandra Braga | |
| 2. Edison Lobão | |
| 3. VAGO | |
| 4. Rose de Freitas | |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Davi Alcolumbre | |
| Aloysio Nunes Ferreira | |
| Flexa Ribeiro |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. José Agripino | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| José Medeiros | |
| Randolfe Rodrigues |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fernando Bezerra Coelho | |
| 2. Roberto Rocha |
| Titulares | |
|---|---|
| Marcelo Crivella | |
| Vicentinho Alves |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Amorim | |
| 2. VAGO |