Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 186, de 2014Ver
PDS 186/2014
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO ALVORADA ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.