Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 203, de 2015Ver
PDS 203/2015
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO TIMBOTEUENSE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - ATRC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Timboteua, Estado do Pará.