Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 173, de 2014Ver
PDS 173/2014
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ALMENARA STÉREO FM ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Almenara, Estado de Minas Gerais.