Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 106, de 2015Ver
PDS 106/2015
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE COMUNICAÇÃO DOS ARTISTAS DO VALE DO ARAGUAIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.