3 - PLS 61/2012 - 21ª Reunião, Extraordinária - CCT
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Comissão Permanente
23/06/2015 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 61, de 2012 Ver PLS 61/2012
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para isentar do pagamento de direitos autorais a utilização de obras artísticas e culturais por entidades que especifica, em eventos beneficentes destinados a angariar fundos para manutenção e funcionamento próprios.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
-
Concedida Vista ao Senador Cristovam Buarque, nos termos regimentais.
- Textos da pauta