Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 326, de 2013Ver
PDS 326/2013
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA PRAIA DE OUTEIRO DO MUNICÍPIO DE CEDRAL - ACOPO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cedral, Estado do Maranhão.