Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 247, de 2013Ver
PDS 247/2013
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.