Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 311, de 2013Ver
PDS 311/2013
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CENTRAL MISSIONEIRA LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul.