Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 349, de 2013 Ver PDS 349/2013

Ementa

Aprova o ato que outorga permissão à SINAL BRASILEIRO DE COMUNICAÇÃO S/C LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Pontal do Paraná, Estado do Paraná.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Sergio Souza

(MDB/PR)

Relatório

Pela aprovação

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)