Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 281, de 2013 Ver PDS 281/2013

Ementa

Aprova o ato que outorga permissão à STAR FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Senador Pompeu, Estado do Ceará.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Osvaldo Sobrinho

(PTB/MT)

Relatório

Pela aprovação

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)