Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 280, de 2013 Ver PDS 280/2013

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL RÁDIO COMUNITÁRIA NOVA SANTA HELENA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Helena, Estado de Mato Grosso.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Osvaldo Sobrinho

(PTB/MT)

Relatório

Pela aprovação

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)