Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 198, de 2013 Ver PDS 198/2013

Ementa

Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SETOR CENTRAL DE PORTEIRÃO GOIÁS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porteirão, Estado de Goiás.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Eduardo Amorim

(PSC/SE)

Relatório

Pela aprovação

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)