Ofício "S" n° 46, de 2011 Ver OFS 46/2011

Ementa

Comunica que a Portaria nº 177, de 4 de junho de 2003, que outorgava permissão à Rádio Amiga FM de Chapecó Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, referendada pelo Decreto Legislativo nº 290, de 2009, foi anulada por meio da Portaria nº 903, de 6 de outubro de 2010, de conformidade com a Exposição de Motivos nº 833, de 9 de novembro de 2010, do Senhor Ministro de Estado das Comunicações.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela apresentação de requerimento de prévia audiência da CCJ antes da manifestação da CCT.

Resultado

Aprovado o Requerimento Extrapauta, Item 71.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCJ)