Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 192, de 2013 Ver PDS 192/2013

Ementa

Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE MAMPITUBA a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mampituba, Estado do Rio Grande do Sul.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Vital do Rêgo

(MDB/PB)

Relatório

Pela aprovação

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)