Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 191, de 2013Ver
PDS 191/2013
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO ARARANGUÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araranguá, Estado de Santa Catarina.