Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 135, de 2013Ver
PDS 135/2013
Ementa
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE CURIONÓPOLIS - ARCC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curionópolis, Estado do Pará.