Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 183, de 2013 Ver PDS 183/2013

Ementa

Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AGRICULTORES DA COMUNIDADE UNIÃO DO RIO PRETO DA EVA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Preto da Eva, Estado do Amazonas.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Alfredo Nascimento

(PL/AM)

Relatório

Pela aprovação

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)