Projeto de Lei do Senado n° 250, de 2011 Ver PLS 250/2011

Ementa

Altera o art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações de universalização de serviços de telecomunicações específicas para localidades da Amazônia Legal.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Flexa Ribeiro

(PSDB/PA)

Relator Ad hoc

Senador Walter Pinheiro

(PT/BA)

Relatório

Pela aprovação

Observação

1) A Matéria já foi apreciada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com Parecer pela aprovação do Projeto. 2) Em 01/10/2013, o relatório do Senador José Agripino foi lido em reunião extraordinária da Comissão pelo relator ad hoc, Senador Walter Pinheiro.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)  
• Parecer (CDR)  
• Avulso inicial da matéria   
• Projeto de Lei Ordinária - Texto inicial   
• Legislação citada