28ª Reunião, Extraordinária - CCT
Deliberativa
- Finalidade
- Deliberar matéria no âmbito da comissão.
Itens da Pauta
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2470/2026, que “altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências”.
Audiência Pública Interativa
- Finalidade
- Instruir o PL 2470/2026, que “altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências”.
- Observações
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A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11.
- Matéria(s) relacionada(s)
- PL 2470/2026 - Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Requerimento(s) relacionado(s)
- REQ 91/2026 - CCT - Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Convidado(s)
Marcelo Kimati Dias
Diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde (DESMAD/MS)
Presença confirmada
Andiara Maria Braga Maranhão
Coordenadora-Geral de Monitoramento do Jogo Responsável da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF)
Representante de Daniele Correa Cardoso - Secretária de Prêmios e Apostas no Ministério da Fazenda
Videoconferência confirmada
Daniel Amaral Nunes Carnaúba
Diretor do Departamento de Defesa e Proteção do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC/MJ)
Representante de Ricardo Morishita Wada, Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ)
Videoconferência confirmada
Francisco Cordeiro
Consultor Nacional da Coordenação de Equidade, Doenças Crônicas Não Transmissíveis e Saúde Mental da Opas/OMS
Representante de Maria Cristina Hoffmann - Consultora Nacional de Saúde Mental da Opas/OMS
Presença confirmada
Rebeca dos Santos Freitas
Diretora de Relações Institucionais do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS)
Representante de Miguel Lago - Diretor-Executivo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS)
Videoconferência confirmada
Carla Cristina Santos Rodrigues
Coordenadora de Plataformas e Mercados Digitais na Data Privacy Brasil
Representante de Rafael Zanatta - Diretor-Executivo na Data Privacy Brasil
Videoconferência confirmada
Carlos Eduardo Cabral Lima
Presidente-Executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR)
Presença confirmada
Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
Ausência confirmada
Representante da Associação de Bets e Fantasy Sports (ABFS)
Ausência confirmada