Projeto de Lei n° 4007, de 2021 Ver PL 4007/2021

Ementa

Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para prorrogação do prazo de vigência de incentivos e acrescentar à relação de bens beneficiados pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rodrigo Cunha

(PSDB/AL)

Relator

Senador Carlos Portinho

(PL/RJ)

Relatório

Pela aprovação do projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.

Resultado

Adiado.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)