Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática n° 25, de 2025 Ver REQ 25/2025 - CCT

Ementa

Requer a realização de audiência pública, com objetivo de instruir o PL 330/2022, que "altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940, para dispor sobre o crime de má conduta científica"

Autoria e relatoria

1º signatário

Senadora Teresa Leitão

(PT/PE)

Resultado

Aprovado o requerimento, subscrito pelos senadores Izalci Lucas e Astronauta Marcos Pontes.

Textos da pauta

• Requerimento (CCT)