3 - PL 3074/2024 - 9ª Reunião, Extraordinária - CCT
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Comissão Permanente
07/05/2025 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Projeto de Lei n° 3074, de 2024 Ver PL 3074/2024
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para dispor sobre a proteção legal dos sinais distintivos das organizações esportivas com sede e administração no País.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CCT.
- Textos da pauta