Projeto de Lei Complementar n° 117, de 2024

Ementa

Altera a Lei Complementar n.º 182, de 1º de junho de 2021, para a definição e o enquadramento de empresas startups verdes e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fernando Dueire

(MDB/PE)

Relator

Senador Astronauta Marcos Pontes

(PL/SP)

Relator Ad hoc

Senador Izalci Lucas

(PL/DF)

Relatório

Pela aprovação do projeto, com três emendas que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, favorável ao projeto, com as Emendas nº 1 a 3-CCT.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)