Projeto de Decreto Legislativo n° 194, de 2020

Ementa

Susta a Portaria Nº 1.122, de 19 de março de 2020, que “Define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023 e, por consequência, a Portaria Nº 1.329 de 27 de março de 2020, que “Altera a Portaria nº 1.122, de 19 de março de 2020, que define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023”.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senadora Eliziane Gama

(CIDADANIA/MA)

Relatora

Senadora Jussara Lima

(PSD/PI)

Relator Ad hoc

Senador Izalci Lucas

(PL/DF)

Relatório

Pela prejudicialidade do projeto.

Resultado

Aprovado o relatório pela prejudicialidade do projeto.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)