Projeto de Lei n° 4007, de 2020 Ver PL 4007/2020

Ementa

Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para prever a não ofensa aos direitos autorais do uso de imagens de obras por museus.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Chico Rodrigues

(DEM/RR)

Relator

Senador Wellington Fagundes

(PL/MT)

Relatório

Pela aprovação do projeto.

Observação

1. O projeto constou da pauta da 28ª Reunião realizada em 08/11/2023; 2. A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Educação e Cultura após a deliberação da CCT.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)