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4 - PL 330/2022 - 28ª Reunião, Extraordinária - CCT

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Comissão Permanente
08/11/2023 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

Projeto de Lei n° 330, de 2022 Ver PL 330/2022

Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940, para dispor sobre o crime de má conduta científica.
Autoria e relatoria
Relatório
Pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
Resultado
Retirado de pauta para reexame do Relator, Senador Fernando Dueire.
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12