Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática n° 30, de 2023

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, com o objetivo de debater a autonomia universitária e coletar sugestões de aprimoramento legislativo sobre a temática.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Carlos Viana

(PODEMOS/MG)

Resultado

Aprovado o requerimento.

Textos da pauta

• Requerimento (CCT)