Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática n° 29, de 2023 Ver REQ 29/2023 - CCT

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a simplificação da legislação de Ciência, Tecnologia e Inovação e disseminar boas práticas já adotadas no Brasil.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Carlos Viana

(PODEMOS/MG)

Resultado

Aprovado o requerimento.

Textos da pauta

• Requerimento (CCT)