4 - REQ 29/2023 - CCT - 22ª Reunião, Extraordinária - CCT
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Comissão Permanente
13/09/2023 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática n° 29, de 2023
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a simplificação da legislação de Ciência, Tecnologia e Inovação e disseminar boas práticas já adotadas no Brasil.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovado o requerimento.
- Textos da pauta