1 - PL 2838/2020 - 21ª Reunião, Extraordinária - CCT
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Comissão Permanente
30/08/2023 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Projeto de Lei n° 2838, de 2020
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.196, de 21 de Novembro de 2005 – Lei do Bem.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CCT (Substitutivo).
- Textos da pauta