Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 130, de 2018Ver
PDS 130/2018
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Educadora do Movimento de Radiodifusão Comunitária de Nova Viçosa a executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Viçosa, Estado da Bahia.