Projeto de Decreto Legislativo n° 548, de 2019 Ver PDL 548/2019

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional de Ponta Porã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação do projeto.

Resultado

Retirado de pauta a pedido do Relator, Senador Wellington Fagundes.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)