Projeto de Decreto Legislativo n° 583, de 2019 Ver PDL 583/2019

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Movimento Rádio Comunitária Educativa Mirante FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chapada dos Guimarães, Estado do Mato Grosso.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.

Resultado

Aprovado o Projeto com a Emenda nº 1-CCT.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)