Ofício "S" n° 12, de 2016 Ver OFS 12/2016

Ementa

Comunica que foi autorizada, conforme Decreto de 9 maio de 2016, publicado no Diário oficial da União do dia 10 de maio de 2016, a transferência indireta da concessão de serviço de radiofusão de sons e imagens outorgada à TV Ponta Negra Ltda., no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pelo arquivamento do OFS 12/2016.

Resultado

Aprovado o relatório pelo arquivamento do OFS 12/2016.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)  
• Avulso inicial da matéria