Ofício "S" n° 36, de 2014 Ver OFS 36/2014

Ementa

Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 18/2014, de que trata o PDC nº 1.055/2003, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO NAIPI LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Flávio Arns

(PODEMOS/PR)

Relator Ad hoc

Senador Styvenson Valentim

(PODEMOS/RN)

Relatório

Pelo arquivamento do OFS 36/2014.

Resultado

Aprovado o relatório pelo arquivamento do OFS 36/2014.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)  
• Avulso inicial da matéria