Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática n° 23, de 2021
Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os impactos sobre a produção científica e tecnológica do país da aprovação do PLN 12/2021 e do PLN 16/2021.